Ativismo judicial: um olhar contemporâneo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13494 |
Resumo: | O presente estudo tem como escopo analisar a legitimidade – ou não – do fenômeno do ativismo judicial frente às anomias e inconstitucionalidades omissivas e comissivas do Poder Público. Para tanto, é exposto o conceito jurídico-sociológico de anomia contido na obra “Da Divisão do Trabalho Social”, de Émile Durkheim, com o objetivo de identificar as situações anômicas lá descritas dentro do corrente cenário político brasileiro, de forma a relacionar as moras dos Poderes Legislativo e Executivo à ocorrência do citado ativismo. Neste diapasão, enfrentam-se os temas de anomias políticas e legislativas para, num momento subsequente, ser estudado o princípio da separação dos Poderes da República, sua relevância no desenrolar da história, atual concepção e papel no ordenamento jurídico pátrio. Este princípio revela-se importantíssimo para a análise da matéria aqui discutida, posto que existem distintas capacidades institucionais para cada um dos três Poderes da República e, concomitantemente, uma tênue linha entre julgar, legislar e executar, a qual delimita as atribuições eventualmente usurpadas, sendo, portanto, extremamente necessário preservar os limites da jurisdição constitucional frente às funções políticas dos respectivos Poderes, para que não haja indevida apropriação delas. Na sequência, são examinados o controle de constitucionalidade, o Estado de Coisas Inconstitucional, a judicialização da política, o ativismo judicial e as correntes filosóficas mais relevantes sobre o tema da extensão da jurisdição constitucional, quais sejam, procedimentalismo e substancialismo. Ao final, são trazidos à luz julgados do Supremo Tribunal Federal, para retratar o fenômeno aqui discutido: ativismo judicial. O trabalho se desenvolve sob a égide da Constituição Federal de 1988, estando, consequentemente, em conformidade com a exegese ontológica e jurídico-normativa dos princípios fundamentais garantidores e fins últimos de um Estado Democrático, dentre os quais destacam-se o da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da justiça, da cidadania, da solidariedade, da proibição à discriminação de qualquer gênero, da estrita legalidade, da livre manifestação do pensamento, da proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante, da proteção dos direitos fundamentais, da separação dos Poderes e da segurança jurídica. |
id |
Ânima_f6097f0cd9007d4722847686d4362374 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13494 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneoJudicial activism: a contemporary analysisAnomia políticaPrincípio da separação dos três poderesControle de constitucionalidadeEstado de coisas inconstitucionalJudicialização da políticaAtivismo judiciárioProcedimentalismo e substancialismoConstituição federalEstado democrático de direitoGarantias e direitos fundamentaisPrincípios constitucionaisJulgados do supremo tribunal federalO presente estudo tem como escopo analisar a legitimidade – ou não – do fenômeno do ativismo judicial frente às anomias e inconstitucionalidades omissivas e comissivas do Poder Público. Para tanto, é exposto o conceito jurídico-sociológico de anomia contido na obra “Da Divisão do Trabalho Social”, de Émile Durkheim, com o objetivo de identificar as situações anômicas lá descritas dentro do corrente cenário político brasileiro, de forma a relacionar as moras dos Poderes Legislativo e Executivo à ocorrência do citado ativismo. Neste diapasão, enfrentam-se os temas de anomias políticas e legislativas para, num momento subsequente, ser estudado o princípio da separação dos Poderes da República, sua relevância no desenrolar da história, atual concepção e papel no ordenamento jurídico pátrio. Este princípio revela-se importantíssimo para a análise da matéria aqui discutida, posto que existem distintas capacidades institucionais para cada um dos três Poderes da República e, concomitantemente, uma tênue linha entre julgar, legislar e executar, a qual delimita as atribuições eventualmente usurpadas, sendo, portanto, extremamente necessário preservar os limites da jurisdição constitucional frente às funções políticas dos respectivos Poderes, para que não haja indevida apropriação delas. Na sequência, são examinados o controle de constitucionalidade, o Estado de Coisas Inconstitucional, a judicialização da política, o ativismo judicial e as correntes filosóficas mais relevantes sobre o tema da extensão da jurisdição constitucional, quais sejam, procedimentalismo e substancialismo. Ao final, são trazidos à luz julgados do Supremo Tribunal Federal, para retratar o fenômeno aqui discutido: ativismo judicial. O trabalho se desenvolve sob a égide da Constituição Federal de 1988, estando, consequentemente, em conformidade com a exegese ontológica e jurídico-normativa dos princípios fundamentais garantidores e fins últimos de um Estado Democrático, dentre os quais destacam-se o da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da justiça, da cidadania, da solidariedade, da proibição à discriminação de qualquer gênero, da estrita legalidade, da livre manifestação do pensamento, da proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante, da proteção dos direitos fundamentais, da separação dos Poderes e da segurança jurídica.Valle, BortoloRosa Arantes Pereira, Cássia Beatriz2021-06-23T19:18:55Z2021-06-23T19:18:55Z2021-06-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis188 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13494Curitiba - ParanáAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-06-28T13:31:27Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/13494Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-06-28T13:31:27Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo Judicial activism: a contemporary analysis |
title |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo |
spellingShingle |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo Rosa Arantes Pereira, Cássia Beatriz Anomia política Princípio da separação dos três poderes Controle de constitucionalidade Estado de coisas inconstitucional Judicialização da política Ativismo judiciário Procedimentalismo e substancialismo Constituição federal Estado democrático de direito Garantias e direitos fundamentais Princípios constitucionais Julgados do supremo tribunal federal |
title_short |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo |
title_full |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo |
title_fullStr |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo |
title_full_unstemmed |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo |
title_sort |
Ativismo judicial: um olhar contemporâneo |
author |
Rosa Arantes Pereira, Cássia Beatriz |
author_facet |
Rosa Arantes Pereira, Cássia Beatriz |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Valle, Bortolo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rosa Arantes Pereira, Cássia Beatriz |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Anomia política Princípio da separação dos três poderes Controle de constitucionalidade Estado de coisas inconstitucional Judicialização da política Ativismo judiciário Procedimentalismo e substancialismo Constituição federal Estado democrático de direito Garantias e direitos fundamentais Princípios constitucionais Julgados do supremo tribunal federal |
topic |
Anomia política Princípio da separação dos três poderes Controle de constitucionalidade Estado de coisas inconstitucional Judicialização da política Ativismo judiciário Procedimentalismo e substancialismo Constituição federal Estado democrático de direito Garantias e direitos fundamentais Princípios constitucionais Julgados do supremo tribunal federal |
description |
O presente estudo tem como escopo analisar a legitimidade – ou não – do fenômeno do ativismo judicial frente às anomias e inconstitucionalidades omissivas e comissivas do Poder Público. Para tanto, é exposto o conceito jurídico-sociológico de anomia contido na obra “Da Divisão do Trabalho Social”, de Émile Durkheim, com o objetivo de identificar as situações anômicas lá descritas dentro do corrente cenário político brasileiro, de forma a relacionar as moras dos Poderes Legislativo e Executivo à ocorrência do citado ativismo. Neste diapasão, enfrentam-se os temas de anomias políticas e legislativas para, num momento subsequente, ser estudado o princípio da separação dos Poderes da República, sua relevância no desenrolar da história, atual concepção e papel no ordenamento jurídico pátrio. Este princípio revela-se importantíssimo para a análise da matéria aqui discutida, posto que existem distintas capacidades institucionais para cada um dos três Poderes da República e, concomitantemente, uma tênue linha entre julgar, legislar e executar, a qual delimita as atribuições eventualmente usurpadas, sendo, portanto, extremamente necessário preservar os limites da jurisdição constitucional frente às funções políticas dos respectivos Poderes, para que não haja indevida apropriação delas. Na sequência, são examinados o controle de constitucionalidade, o Estado de Coisas Inconstitucional, a judicialização da política, o ativismo judicial e as correntes filosóficas mais relevantes sobre o tema da extensão da jurisdição constitucional, quais sejam, procedimentalismo e substancialismo. Ao final, são trazidos à luz julgados do Supremo Tribunal Federal, para retratar o fenômeno aqui discutido: ativismo judicial. O trabalho se desenvolve sob a égide da Constituição Federal de 1988, estando, consequentemente, em conformidade com a exegese ontológica e jurídico-normativa dos princípios fundamentais garantidores e fins últimos de um Estado Democrático, dentre os quais destacam-se o da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da justiça, da cidadania, da solidariedade, da proibição à discriminação de qualquer gênero, da estrita legalidade, da livre manifestação do pensamento, da proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante, da proteção dos direitos fundamentais, da separação dos Poderes e da segurança jurídica. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-06-23T19:18:55Z 2021-06-23T19:18:55Z 2021-06-16 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13494 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13494 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
188 f. application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Curitiba - Paraná |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415827010682880 |