Blockchain e exclusão de dados: a compatibilidade entre a tecnologia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mewes, Luke
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13684
Resumo: Tecnologias de Livro-razão Distribuído como a Blockchain tem como sua principal característica o registro permanente e imutável de dados, graças a avançados mecanismos de criptografia e consenso que aumentam a privacidade e segurança dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), por sua vez, estabelece hipóteses em que dados pessoais, uma vez tratados, devem ser eliminados pelo controlador. O presente trabalho tem por objetivo examinar as características da tecnologia Blockchain e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para verificar sua compatibilidade em termos de eliminação de dados. Através dessa análise, que engloba a conceituação jurídica de dado pessoal e de exclusão de dados, pode-se concluir que é possível adequar blockchains à lei de proteção de dados no referido aspecto.
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