A insegurança jurídica à luz da relativização da coisa julgada material

• Autor(a) principal: Souza, Felipe Silva
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6332
• topic: Coisa julgada; Sentenças (Processo civil); Ação judicial

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - tem como enfoque a relativização da coisa julgada material, com uma maior ênfase na discussão sobre a insegurança jurídica que ela pode ocasionar. Para tanto é feita uma abordagem sintética da coisa julgada, analisando seus aspectos históricos e gerais, seus limites e suas peculiaridades. A seguir passa-se a uma análise sobre a relativização da coisa julgada, estudando os aspectos gerais, os argumentos favoráveis a relativização da coisa julgada, delimitando a natureza jurídica da coisa julgada no sistema processual brasileiro, traçando a importância do instituto da coisa julgada material. Aborda-se como a doutrina mundial enfrenta o tema da coisa julgada, os casos paradigmáticos da relativização e os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade em relação à coisa julgada material e, por fim, aborda-se com maior foco o debate quanto a relativização da coisa julgada, trazendo os argumentos favoráveis e contrários a relativização