Atribuições do conselho tutelar na percepção dos conselheiros da Comarca de Braço do Norte

• Autor(a) principal: Vandresen, Jerusa
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5704
• topic: Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990); Conselhos tutelares - Braço do Norte (SC); Assistência a menores

Os objetivos deste trabalho são descrever as atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e verificar se os conselheiros da Comarca de Braço do Norte possuem conhecimento sobre essas funções. O método utilizado na pesquisa é o estudo de levantamento, que consiste em analisar quantitativamente características de determinada população, no caso, os conselheiros tutelares. O instrumento utilizado na coleta de dados foi o questionário, que foi aplicado aos conselheiros abrangendo uma série ordenada de perguntas sobre as funções do Conselho Tutelar. Além do questionário, utilizou-se na elaboração desta monografia, a pesquisa bibliográfica, que consistiu no estudo de obras ligadas ao direito da infância e da juventude, bem como a pesquisa documental, consistente no exame das leis de cada município que dispõem sobre os Conselhos Tutelares da Comarca. O trabalho foi estruturado em três capítulos, nos quais se procurou, inicialmente, delinear a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, em seguida, descrever no que consiste a rede de atendimento à infanto-juventude e, por fim, abordar as atribuições do Conselho Tutelar e expor os resultados da pesquisa realizada. Como conclusão, pode-se dizer que os conselheiros conhecem suas principais funções, porém de forma superficial, pois questões aprofundadas ou incomuns no dia-a-dia são pouco conhecidas pelos pesquisados. É necessário, então, que se busquem possíveis soluções para essa problemática, já que haja vista a importância deste órgão na sociedade e a fragilidade dos direitos tutelados, erros, omissões ou providências impróprias não podem ser admitidos. Como soluções podem ser apontadas a exigência de qualificação dos candidatos ao cargo e o oferecimento de cursos e capacitações para que os conhecimentos sobre o trabalho do Conselho Tutelar sejam aperfeiçoados.