Estado de coisas inconstitucional e ativismo judicial

• Autor(a) principal: Figueiredo, Fábio Mafra
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6978
• topic: Estado de coisas inconstitucional; Ativismo judicial; Constituição; Princípio da dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais

O objetivo desta monografia é verificar como o Estado de Coisas Inconstitucional se insere no âmbito do ativismo judicial no Brasil, avaliando sua legitimidade e potencial para concretização do princípio dignidade da pessoa humana e garantia de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, em face de situações de violação massiva de tais direitos. Para tanto, adota o método de abordagem de pensamento indutivo, tem natureza qualitativa, e utiliza procedimentos para desenvolvimento da pesquisa de caráter monográfico, de técnica bibliográfica e documental, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. São abordados conceitos e aspectos relativos ao Estado de Coisas Inconstitucional, bem como princípio da dignidade da pessoa humana, direitos e garantias fundamentais, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, garantismo, princípio da supremacia da Constituição, além de uma exposição acerca da realidade no sistema prisional brasileiro, em contraste com as promessas constitucionais. Conclui-se que o instituto pode converter-se em instrumento hábil e legítimo para proteção dos direitos e garantias fundamentais.