A herança digital no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Camargo, Paula Alencar
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23810
• topic: Princípios e espécies do Direito sucessório; Bens jurídicos; Sucessão testamentária dos bens digitais

A presente pesquisa tem por objetivo dispor sobre a herança digital e seus desdobramentos no ordenamento atual. Para tanto, são abordados os aspectos gerais do Direito sucessório, abrangendo o seu conceito, a sua evolução histórica e sua importância na sociedade, as suas espécies testamentárias e legítimas, os seus efeitos universais e singulares, e os principais princípios gerais do Direito e os princípios específicos do Direito sucessório. O tópico seguinte é identificar as legislações aplicáveis aos bens digitais, utilizando do método dedutivo para analisar os bens jurídicos, apresentando o seu conceito e as suas classificações principais, e entender se há a possibilidade dos bens digitais integrarem os bens jurídicos, podendo assim, participarem do acervo hereditário. Por fim, é abordada a possibilidade dos bens digitais integrarem o planejamento sucessório, onde é apresentado o conceito de bens digitais, o conceito de planejamento sucessório e suas ferramentas, e por fim, é apresentado a oportunidade que os bens digitais possuem de participarem da sucessão através do escrituramento de um testamente.