Análise crítica da normativa de educação ambiental voltada ao licenciamento ambiental federal

• Autor(a) principal: Pereira, Jackson
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20391
• topic: Educação ambiental; Licenciamento ambiental; Diagnostico participativo

O presente trabalho objetivou analisar a Instrução normativa 02 do IBAMA, de 27 de março de 2012, utilizada como referência teórica e metodológica para a elaboração e execução dos programas de Educação Ambiental implementadas no licenciamento ambiental federal. Foram analisados fatores relevantes como as metodologias indicadas, os conceitos de diagnóstico participativo e grupos vulneráveis, dentre outros aspectos importantes para a execução de um bom Programa de Educação Ambiental (PEA). Para tal, foi utilizada revisão bibliográfica a partir de livros e artigos científicos como fontes primárias de conceitos e aspectos históricos capazes de permitir uma análise crítica acerca da temática proposta. Também foram utilizados como exemplo dois programas de educação ambiental, um anterior e outro posterior a edição da IN, afim de comparar e verificar se ela trouxe avanços aos PEA’S implementados. Observou-se que as melhores propostas metodológicas com os resultados mais eficazes e significativos, são as realizadas de forma participativa, envolvendo os diversos atores sociais atingidos direta e indiretamente pelos empreendimentos, enfatizando às comunidades com a maior vulnerabilidade socioambiental. Conclui-se que bons programas de educação ambiental, além de cumprir o seu papel no licenciamento de mitigar / compensar os impactos negativos causados pelos empreendimentos, também são excelentes ferramentas de transformação e empoderamento dos grupos mais vulneráveis.