Fibromialgia e a (in)capacidade para o trabalho: o posicionamento do inss e do poder judiciario

• Autor(a) principal: Sebold, André
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19846
• topic: fibromialgia; beneficio por incapacidade; previdência social

Solicitações de benefícios previdenciários são muito comuns pelos segurados, especialmente em decorrência do número cada vez maior de pacientes portadores de Fibromialgia. A síndrome que causa dor crônica e difusa é reconhecida como doença desde 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como propensa a causar incapacidade em seus portadores. A despeito do entendimento da organização, não raro os pedidos de benefícios vinculados a doença são periodicamente negados pela previdência social brasileira, posto que de acordo com doutrinadores e juristas, não ser comprovada por meio de exames e laudos. O presente trabalho tem por objetivo verificar as razões pelas quais a autarquia interpõe travas a concessão de benefício por incapacidade, para pacientes portadores de Fibromialgia. O intento é auxiliar aos portadores da doença na concessão de direito garantido, seja por meio administrativo ou judicial. Para tal, a pesquisa de caráter bibliográfico se baseia em publicações das principais bases de pesquisa, Pubmed, SciELO, Google acadêmico e Lilacs, que retornou cerca de 7.756 resultados, sendo triados para a confecção do presente aqueles que melhor se adequavam aos descritivos Por essa razão a concessão do benefício por incapacidade com base nessa comorbidade, vem sendo reconhecido em recentes decisões judiciais, possibilitando futuramente mudanças de posicionamento também pelo INSS.