O acesso à justiça e a mediação como meio de resolução de conflitos familiares

• Autor(a) principal: Moraes, Patrícia Batista de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6617
• topic: Acesso à justiça; Mediação; Mediação familiar

Conflitos são inerentes a convivência em sociedade, assim, a maneira como os mesmos serão resolvidos é que determina as consequências da controvérsia. Sabe-se, que em determinada época da história o Estado passou a ser o detentor do poder de aplicar e dizer o Direito, regulando as relações sociais e garantindo o direito de acesso à Justiça através do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. Ocorre, que com a transformação da sociedade, os conflitos aumentaram em quantidade e em complexidade, e assim, o Poder Judiciário acabou recebendo uma grande quantidade de processos, não conseguindo responder a todas as demandas que lhe são postas, principalmente nos conflitos familiares, tendo em vista sua natureza subjetiva e pessoal. Desse modo, o presente estudo aborda acerca de alguns dos obstáculos que impedem o Acesso à Justiça, bem como propõe apresentar o instituto da mediação e o seu uso como meio para resolução de conflitos familiares, visto que esta alternativa busca restabelecer a comunicação entre as partes envolvidas em um conflito. Além disso, a mediação familiar está apta a auxiliar no desafogamento das Varas de Família no Brasil, sendo um mecanismo auxiliar ao Judiciário e busca promove o direito fundamental de acesso à justiça representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social.