A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galon,Tanyse
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Marziale,Maria Helena Palucci, Souza,Wecksley Leonardo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Enfermagem (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672011000100023
Resumo: Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico
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