A criança e seus direitos na família e na sociedade: uma cartografia das leis e resoluções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes,Ilvana Lima Verde
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Caetano,Rosângela, Jorge,Maria Salete Bessa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Enfermagem (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672008000100009
Resumo: Esta pesquisa compreende uma revisão documental das leis, resoluções e outros documentos referentes ao direito das crianças e adolescentes existentes no Brasil e exterior, objetivando com isso uma compreensão e um conhecimento maior sobre a criança e seus direitos. Os documentos selecionados foram: a Declaração dos Direitos da Criança de 1959; a Constituição Federal do Brasil de 1988; a Carta da Criança Hospitalizada de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; e os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (Resolução 41/95). Realizamos leitura flutuante de todos os documentos, citamos artigos relevantes ao tema, ressaltando algumas considerações. Concluímos que já existem legislações que protegem o direito da criança, porém é necessário garantir o usufruto desses direitos.
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