Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Winck,Daniela Ries
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Brüggemann,Odaléa Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Enfermagem (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672010000300019
Resumo: Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.
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