O MEIO AMBIENTE E A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO

• Autor(a) principal: Pioli, Maria Sulema M. de Budin
• Data de Publicação: 2006
• Outros Autores: Rossin, Antonio Carlos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online)
• Texto Completo: https://www.rbciamb.com.br/Publicacoes_RBCIAMB/article/view/481
• topic: Reforma urbana, espaço urbano periférico, Estatuto da Cidade.

A acelerada urbanização ocorrida no Brasil, aliada ao desequilíbrio da distribuição de renda, geroucidades com assentamentos humanos periféricos que refletem e perpetuam as desigualdadessociais e econômicas. Exclusão social, degradação ambiental, violência urbana, desemprego, incapacidadede intervenção do Estado na implementação de políticas públicas eficazes de proteçãoambiental e inclusão social, são vetores de concentração da riqueza produzida, gerando um círculovicioso difícil de quebrar. O direito serve à solução de conflitos emergentes da sociedade: é instrumento, não fim em simesmo. É desse modo que pode ser entendida a implantação de política urbana, consubstanciadanas leis de proteção ambiental e no Estatuto da Cidade, como elemento constitutivo da estratégia dedesenvolvimento do país. E essa estratégia deve ser revestida pelos fatores sociais, ambientais eeconômicos equalizados, de modo a integrar o planejamento e a gestão na implementação daspolíticas públicas.