Direito de resposta nas Eleições: em direção a uma teoria democrática?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Compolítica |
Texto Completo: | https://revista.compolitica.org/index.php/revista/article/view/105 |
Resumo: | O trabalho busca analisar como a Justiça concede o direito de resposta de candidatos a cargos noExecutivo ou Legislativo contra a imprensa – aqui entendida como jornais, rádio e TV – em anos eleitorais,com base em casos analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal(STF). O direito de resposta será interpretado de maneira diferenciada de acordo com o entendimento dosministros sobre qual é a liberdade de expressão que deve ser privilegiada no país: uma liberdade do pontode vista do emissor ou do receptor? A conclusão é a de que, embora o TSE tenha se inclinado por umavisão mais elástica da concessão do direito, o STF tem colocado a liberdade de expressão da imprensaem um patamar superior. |
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