Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2007 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000600008 |
Resumo: | Este artigo analisa a concepção e desafios em torno da exigência de contrapartidas do Programa Bolsa Família (PBF). A obrigatoriedade de inserção de crianças e adolescentes na escola e de crianças, gestantes e nutrizes nos serviços de saúde é central no desenho do PBF e, à semelhança do que ocorre em outros países, tem sido alvo de intensa polêmica. Busca-se, assim, mapear a discussão teórica que embasa os argumentos favoráveis e contrários aos programas de transferência monetária condicionada, utilizando como estratégia metodológica a sistematização bibliográfica e estudo da legislação do PBF. A análise demonstra que, se de um lado, estão aqueles que rejeitam as contrapartidas sob alegação de que estas feririam o direito incondicional de cidadania, de outro, situam-se os que defendem as condicionalidades sob argumentos distintos. Aqui estão tanto concepções que entendem que é preciso dar algo em troca do recebimento do benefício quanto aquelas que vêem tais exigências como estratégia para favorecer o acesso aos serviços sociais e romper o ciclo da pobreza. Esta última visão está presente nos documentos oficiais do programa. Porém, na legislação complementar, a operacionalização das condicionalidades é definida de forma coercitiva, distanciando-se da concepção de inserção social. |
id |
ABRASCO-2_643ba46677003676ef66409ebaa35f3e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S1413-81232007000600008 |
network_acronym_str |
ABRASCO-2 |
network_name_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa FamíliaPolítica socialTransferência condicionada de rendaAssistência socialEste artigo analisa a concepção e desafios em torno da exigência de contrapartidas do Programa Bolsa Família (PBF). A obrigatoriedade de inserção de crianças e adolescentes na escola e de crianças, gestantes e nutrizes nos serviços de saúde é central no desenho do PBF e, à semelhança do que ocorre em outros países, tem sido alvo de intensa polêmica. Busca-se, assim, mapear a discussão teórica que embasa os argumentos favoráveis e contrários aos programas de transferência monetária condicionada, utilizando como estratégia metodológica a sistematização bibliográfica e estudo da legislação do PBF. A análise demonstra que, se de um lado, estão aqueles que rejeitam as contrapartidas sob alegação de que estas feririam o direito incondicional de cidadania, de outro, situam-se os que defendem as condicionalidades sob argumentos distintos. Aqui estão tanto concepções que entendem que é preciso dar algo em troca do recebimento do benefício quanto aquelas que vêem tais exigências como estratégia para favorecer o acesso aos serviços sociais e romper o ciclo da pobreza. Esta última visão está presente nos documentos oficiais do programa. Porém, na legislação complementar, a operacionalização das condicionalidades é definida de forma coercitiva, distanciando-se da concepção de inserção social.ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva2007-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000600008Ciência & Saúde Coletiva v.12 n.6 2007reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online)instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)instacron:ABRASCO10.1590/S1413-81232007000600008info:eu-repo/semantics/openAccessMonnerat,Giselle LavinasSenna,Mônica de Castro MaiaSchottz,VanessaMagalhães,RosanaBurlandy,Lucienepor2007-10-23T00:00:00Zoai:scielo:S1413-81232007000600008Revistahttp://www.cienciaesaudecoletiva.com.brhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br1678-45611413-8123opendoar:2007-10-23T00:00Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família |
title |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família |
spellingShingle |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família Monnerat,Giselle Lavinas Política social Transferência condicionada de renda Assistência social |
title_short |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família |
title_full |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família |
title_fullStr |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família |
title_full_unstemmed |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família |
title_sort |
Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família |
author |
Monnerat,Giselle Lavinas |
author_facet |
Monnerat,Giselle Lavinas Senna,Mônica de Castro Maia Schottz,Vanessa Magalhães,Rosana Burlandy,Luciene |
author_role |
author |
author2 |
Senna,Mônica de Castro Maia Schottz,Vanessa Magalhães,Rosana Burlandy,Luciene |
author2_role |
author author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Monnerat,Giselle Lavinas Senna,Mônica de Castro Maia Schottz,Vanessa Magalhães,Rosana Burlandy,Luciene |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Política social Transferência condicionada de renda Assistência social |
topic |
Política social Transferência condicionada de renda Assistência social |
description |
Este artigo analisa a concepção e desafios em torno da exigência de contrapartidas do Programa Bolsa Família (PBF). A obrigatoriedade de inserção de crianças e adolescentes na escola e de crianças, gestantes e nutrizes nos serviços de saúde é central no desenho do PBF e, à semelhança do que ocorre em outros países, tem sido alvo de intensa polêmica. Busca-se, assim, mapear a discussão teórica que embasa os argumentos favoráveis e contrários aos programas de transferência monetária condicionada, utilizando como estratégia metodológica a sistematização bibliográfica e estudo da legislação do PBF. A análise demonstra que, se de um lado, estão aqueles que rejeitam as contrapartidas sob alegação de que estas feririam o direito incondicional de cidadania, de outro, situam-se os que defendem as condicionalidades sob argumentos distintos. Aqui estão tanto concepções que entendem que é preciso dar algo em troca do recebimento do benefício quanto aquelas que vêem tais exigências como estratégia para favorecer o acesso aos serviços sociais e romper o ciclo da pobreza. Esta última visão está presente nos documentos oficiais do programa. Porém, na legislação complementar, a operacionalização das condicionalidades é definida de forma coercitiva, distanciando-se da concepção de inserção social. |
publishDate |
2007 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2007-12-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000600008 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000600008 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.1590/S1413-81232007000600008 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
dc.source.none.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva v.12 n.6 2007 reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online) instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) instacron:ABRASCO |
instname_str |
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
instacron_str |
ABRASCO |
institution |
ABRASCO |
reponame_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
collection |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
repository.mail.fl_str_mv |
||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br |
_version_ |
1754213026367537152 |