Descentralização e alocação de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ugá,Maria Alícia
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Piola,Sérgio Francisco, Porto,Sílvia Marta, Vianna,Solon Magalhães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ciência & Saúde Coletiva (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232003000200008
Resumo: Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.
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