Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima,Jordão Horácio da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ciência & Saúde Coletiva (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017002702213
Resumo: Resumo Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais e passou a defender que o atual sistema internacional de propriedade intelectual fosse mais bem adaptado às suas necessidades e interesses. Ao fazê-lo, o país tem ressaltado que a propriedade intelectual não é tema associado exclusivamente ao comércio, mas também à saúde pública e aos direitos humanos. Sendo assim, o presente estudo propõe-se a analisar a atuação do governo brasileiro no âmbito de negociações multilaterais que envolvem saúde pública, inovação e propriedade intelectual. Ao resgatar a memória da atuação da diplomacia brasileira nessa área específica, conclui-se que o Brasil vem protagonizando esse debate, buscando alternativas que mitiguem os efeitos deletérios do atual sistema internacional de propriedade intelectual no acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas nos países em desenvolvimento.
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