Conselhos Municipais de Saúde do Brasil: um debate sobre a democratização da política de saúde nos vinte anos do SUS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira,Marcelo Rasga
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Escorel,Sarah
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ciência & Saúde Coletiva (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000300015
Resumo: Em dezessete anos, os Conselhos de Saúde foram criados nos 5.564 municípios do país, arregimentando cerca de 72.000 conselheiros. Autores afirmam que a institucionalização dos Conselhos é importante para a democratização da política municipal de saúde, pois amplia os atores que participam de seu processo decisório. Constatam, porém, que isto é insuficiente para tornar tal processo efetivamente democratizado. Este cenário é investigado por meio de inédita pesquisa censitária sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Para compreendê-lo, utilizam-se três dimensões analíticas (autonomia, organização e acesso) compostas por dezoito variáveis. A análise dos resultados mostra que os CMS têm problemas com autonomia e organização e bom desempenho no acesso. A distribuição por portes populacionais revela que os melhores resultados são os dos CMS de cidades com mais de 250.000 habitantes, e os piores, de população inferior a 50.000. Os problemas identificados são reações à institucionalização dos CMS. Estas proveem de governantes que consideram as atribuições e o caráter deliberativo dos CMS, ameaças a seus interesses. Ocorrem por seu baixo custo, pois as regras do processo decisório não as desestimulam. Busca-se, aqui, compreender reações e regras, apresentando-se propostas de superação de problemas.
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