O Brasil e a recusa ao Protocolo Adicional: chegou a hora de rever esta posição?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | eng |
Título da fonte: | Carta Internacional (Belo Horizonte. Online) |
Texto Completo: | https://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/1108 |
Resumo: | Apesar do inegável compromisso com a não proliferação de armas nucleares, o estado brasileiro assumiu a posição de não aderir ao Protocolo Adicional (PA) de salvaguardas, enquanto os estados nuclearmente armados (NWS) não avançarem no seu desarmamento nuclear. Nesse contexto, cabe questionar: essa posição é uma maneira eficaz de pressionar os NWS a cumprirem o Artigo VI do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares(TNP)? Este artigo argumenta que a posição assumida pelo estado brasileiro é ineficaz e enfraquece a cada ano. Incialmente, o artigo apresenta uma visão geral do objetivo do PA e destaca o número de estados que aderiram a ele. Segundo, analisa a posição oficial brasileira em relação à essas salvaguardas adicionais. Terceiro, identifica e analisa os estados que assinaram um PA com a AIEA, evidenciando como esse contexto pode afetar a posição brasileira que usa a recusa ao PA como forma de pressionar os NWS a cumpriremo Artigo VI do TNP. |
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O Brasil e a recusa ao Protocolo Adicional: chegou a hora de rever esta posição?Brasil y la negativa al Protocolo Adicional: ¿Es hora de revisar esta posición?Brazil and the Refusal to the Additional Protocol: Is It Time to Review this Position?Apesar do inegável compromisso com a não proliferação de armas nucleares, o estado brasileiro assumiu a posição de não aderir ao Protocolo Adicional (PA) de salvaguardas, enquanto os estados nuclearmente armados (NWS) não avançarem no seu desarmamento nuclear. Nesse contexto, cabe questionar: essa posição é uma maneira eficaz de pressionar os NWS a cumprirem o Artigo VI do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares(TNP)? Este artigo argumenta que a posição assumida pelo estado brasileiro é ineficaz e enfraquece a cada ano. Incialmente, o artigo apresenta uma visão geral do objetivo do PA e destaca o número de estados que aderiram a ele. Segundo, analisa a posição oficial brasileira em relação à essas salvaguardas adicionais. Terceiro, identifica e analisa os estados que assinaram um PA com a AIEA, evidenciando como esse contexto pode afetar a posição brasileira que usa a recusa ao PA como forma de pressionar os NWS a cumpriremo Artigo VI do TNP.Despite its commitment to the non-proliferation of nuclear weapons, Brazil will not adhere to the Additional Protocol (AP) as long as the nuclear-weapon states (NWS) do not advance in their nuclear disarmament. In this context, the question arises: is this position an effective way to pressure the NWS to comply with Article VI of the Non-Proliferation Treaty (NPT)? This article argues that it is an ineffective position that weakens every year. Firstly, the article presents an overview of the purpose of the AP and highlights the number of states that have adhered to it. Secondly, it analyses the Brazilian official position concerning the AP. Thirdly, it identifies and analyses the states involved in the peaceful use of nuclear energy that has signed an AP with the IAEA and how this could affect the Brazilian position of refusing to sign an AP to pressure the NWS to comply with Article VI of the NPT.Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)2021-04-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmlhttps://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/110810.21530/ci.v16n1.2021.1108Carta Internacional; Vol. 16 No. 1 (2021): Carta Internacional - Publicação Contínua; e1108Carta Internacional; Vol. 16 Núm. 1 (2021): Carta Internacional - Publicação Contínua; e1108Carta Internacional; v. 16 n. 1 (2021): Carta Internacional - Publicação Contínua; e11082526-903810.21530/ci.v16n1.2021reponame:Carta Internacional (Belo Horizonte. Online)instname:Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)instacron:ABRIenghttps://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/1108/833https://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/1108/834Copyright (c) 2021 Marcos Valle Machado da Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessValle Machado da Silva, Marcos2021-05-17T15:33:33Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/1108Revistahttps://www.cartainternacional.abri.org.br/CartaONGhttps://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/oaicartainternacional@abri.org.brhttps://doi.org/10.215302526-90382526-9038opendoar:2021-05-17T15:33:33Carta Internacional (Belo Horizonte. Online) - Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)false |
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