Reflexões sobre a concessão de patentes no cenário pós-trips

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jannuzzi, Anna Haydée Lanzillotti
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista GEINTEC: Gestão. Inovação e Tecnologias
Texto Completo: http://www.revistageintec.net/index.php/revista/article/view/374
Resumo: O presente artigo visa apresentar e discutir, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a complexidade para o estabelecimento de regras claras para a concessão de patentes, tanto no âmbito nacional como internacional, no regime de propriedade intelectual hodierno. O estudo revela que a definição dessas regras perpassa pela delimitação das matérias patenteáveis e interpretação dos requisitos de patenteabilidade que devem ser constantemente repensados em um processo dinâmico de adaptação a evolução do conhecimento científico. Conclui-se que o conjunto normativo para a concessão de patentes deve ser reconstruído, tanto no âmbito do poder executivo como legislativo, para que o sistema de patentes se torne mais efetivo e complementar a política industrial brasileira.
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