A EVOLUÇÃO DA CONCILIAÇÃO NA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da AGU (Online)
Texto Completo: https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/408
Resumo: O trabalho tem por objeto a análise das normas jurídicas que disciplinam a conciliação no âmbito da Procuradoria-Geral da União. Apesar da existência de regramento disciplinador, ainda hoje não se observa uma rotina conciliatória por parte dos Advogados da União, principalmente nas demandas em que a União figure na qualidade de ré. Tal tema é de grande relevância jurídica, pois os esforços empreendidos pelo Poder Judiciário para a redução da litigiosidade, por intermédio da conciliação, não terão o resultado esperado sem a efetiva participação de um de seus maiores litigantes: a União. O que se pretende no presente estudo é a identificação das principais dificuldades para a implementação dessa prática.
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