A competência da união para a elaboração de "plano nacional das atividades de exploração de petróleo e gás natural" no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vilani,Rodrigo Machado
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Machado,Carlos José Saldanha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ambiente & Sociedade (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2010000100012
Resumo: O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia.
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