O conceito de bacia de drenagem internacional no contexto do tratado de cooperação amazônica e a questão hídrica na região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yahn Filho,Armando Gallo
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ambiente & Sociedade (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2005000100006
Resumo: O trabalho visa analisar a tutela dos recursos hídricos amazônicos à luz do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Há que se fazer uma releitura dos artigos IV e V do TCA, tendo-se em vista a teoria da bacia de drenagem internacional, estabelecida pela International Law Association, em 1966, mas somente incorporada ao Direito Internacional, de maneira ampla, através da Convenção sobre a Utilização dos Rios Internacionais para Fins Distintos da Navegação (ONU, 1997).
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