Reflexões sobre a regulamentação

• Autor(a) principal: Basso,Leonardo Fernando Cruz
• Data de Publicação: 2000
• Outros Autores: Silva,Marcelo Roque da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: RAC. Revista de Administração Contemporânea (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552000000200005
• topic: desregulamentação; competição; monopólio

O objetivo deste trabalho, que utiliza o método de pesquisa bibliográfica e na Internet, foi apresentar as três teorias defensoras da desregulamentação de monopólios e oligopólios: crítica de Demsetz, teoria dos mercados contestáveis e teoria da captura. Ainda, alerta para problemas, custos e dificuldades relacionados à regulamentação, bem como estuda alguns casos de indústrias, onde o fenômeno já ocorreu, com o que alimenta o debate sobre este aspecto econômico, no Brasil e em outros países. Concluiu-se que é necessária muita reflexão na regulamentação de indústrias, por que, além de haver opções menos danosas do ponto de vista da competição e, portanto, mais pró-consumidores, a regulamentação, defendida como proteção contra preços abusivos (monopolistas), entre outros problemas, pode tornar-se uma forma de perpetuação de monopólios; pode fixar preços e tarifas em níveis elevados, pelo conluio entre regulamentados e regulamentadores; é cara e de difícil execução e monitoramento. Eis por que a desregulamentação, apesar de pouco debatida sua importância, pode constituir uma política susceptível de implementação em muitas situações.