Reforma regulatória brasileira dos anos 90 à luz do modelo de Kleber Nascimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peci,Alketa
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: RAC. Revista de Administração Contemporânea (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552007000100002
Resumo: O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades deste último e diferenciando dois movimentos principais: a política regulatória e as medidas de flexibilização da gestão pública. Visando inserir a análise da reforma regulatória numa perspectiva histórica, é revisitado um modelo clássico de análise das reformas no país, apresentado por Kleber Nascimento. Será observado até que ponto a reforma regulatória se distancia de outros esforços reformistas implementados no país. Entre as principais conclusões do artigo, destaca-se a relevância da discussão acerca do novo papel do Estado na atividade regulatória, escapando aos limites formais da reforma, traduzidos em medidas relativas ao modelo agência independente, que predomina até o momento.
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