Tráfico de pessoas: uma história do conceito

• Autor(a) principal: Venson,Anamaria Marcon
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Pedro,Joana Maria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista brasileira de história (Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882013000100003
• topic: tráfico de pessoas; conceito; prostituição

A categoria tráfico de pessoas é uma proposição jurídica e não uma elaboração sociológica. Inventada no século XIX e retomada no final do século XX, tal categoria ganhou discursividade em jogo com saberes que constituíram a prostituição como um problema. A definição de tráfico disposta no atual Código Penal brasileiro se manifesta em relação necessária com a prostituição. O artigo analisa os modos como a discussão sobre o tráfico encontra lugar e efeito em jogo com a noção de que a prostituição deve ser combatida. A batalha discursiva para dizer o tráfico de pessoas e constituí-lo como um problema funciona como um reforço ao rechaço à prostituição, não protege as pessoas que se inserem voluntariamente no mercado do sexo e acaba, por vezes, sendo cúmplice de exigências internacionais de contenção migratória.