Comitês de Bacia no Brasil: uma abordagem política no estudo da participação social
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2004 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Online) |
Texto Completo: | https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/104 |
Resumo: | Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais. |
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