Indicações políticas como genêsis de corrupção sistêmica e organização criminosa endógena no serviço público: estudo de casos das operações alvorecer, térmita e terra de ninguém da polícia federal

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Autor(a) principal: Castro Junior, Fernando Ballalai Berbert de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
Texto Completo: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/963
Resumo: O clientelismo é uma prática histórica no Brasil, que remonta ao antigo regime português, mas que perdura até os dias atuais. As relações patrão-cliente, bem como a prática da patronagem na distribuição de recursos públicos geram relações de confiança que visam, em última análise, atender interesses políticos, de aumento de apoio ou de base eleitoral. Os recursos (destinação de verbas, decisões favoráveis, serviços etc.) passam a ser tratados como benefícios a serem concedidos em trocas, perdendo-se a noção de que a sua aplicação deveria ser sempre guiada pelo interesse público. As duas circunstâncias referidas criam o ambiente favorável para a instalação de uma corrupção endêmica. O combate à corrupção, por sua vez, tem avançado, sendo o Brasil signatário de tratados internacionais contra a corrupção e combate às organizações criminosas. No campo doutrinário, tem-se a consolidação dos entendimentos de que a vantagem indevida pode ter qualquer natureza, não se restringindo às patrimoniais e da desnecessidade de identificação de ato de ofício para o crime de corrupção passiva, o qual, inclusive, não necessita estar dentro do rol das competências do funcionário público. Constata-se, também, a evolução das formas de organizações criminosas, deixando a hierarquia de ser uma caraterística essencial, e reconhecendo-se a existência de organizações criminosas estruturadas em forma de rede, ainda que endógenas. A indicação política para preenchimento de cargos públicos pode ser baseada no interesse público, quando realizadas para atender promessas e ideais pelos quais os políticos foram eleitos, mas pode ser deturpada e usada como benefício pessoal, quando a pessoa indicada sabe que terá que atender pedidos dos responsáveis pelas respectivas indicações. Neste segundo cenário, a indicação para o cargo público passa a ser uma troca cuja contrapartida será o atendimento de solicitação futuras, caracterizando assim a corrupção e proporcionado ambiente favorável ao surgimento de corrupção endêmica e organização criminosa endógena, como se observa no estudo de caso das operações especiais de polícia judiciária Alvorecer, Térmita e Terra de Ninguém da Polícia Federal.
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As relações patrão-cliente, bem como a prática da patronagem na distribuição de recursos públicos geram relações de confiança que visam, em última análise, atender interesses políticos, de aumento de apoio ou de base eleitoral. Os recursos (destinação de verbas, decisões favoráveis, serviços etc.) passam a ser tratados como benefícios a serem concedidos em trocas, perdendo-se a noção de que a sua aplicação deveria ser sempre guiada pelo interesse público. As duas circunstâncias referidas criam o ambiente favorável para a instalação de uma corrupção endêmica. O combate à corrupção, por sua vez, tem avançado, sendo o Brasil signatário de tratados internacionais contra a corrupção e combate às organizações criminosas. No campo doutrinário, tem-se a consolidação dos entendimentos de que a vantagem indevida pode ter qualquer natureza, não se restringindo às patrimoniais e da desnecessidade de identificação de ato de ofício para o crime de corrupção passiva, o qual, inclusive, não necessita estar dentro do rol das competências do funcionário público. Constata-se, também, a evolução das formas de organizações criminosas, deixando a hierarquia de ser uma caraterística essencial, e reconhecendo-se a existência de organizações criminosas estruturadas em forma de rede, ainda que endógenas. A indicação política para preenchimento de cargos públicos pode ser baseada no interesse público, quando realizadas para atender promessas e ideais pelos quais os políticos foram eleitos, mas pode ser deturpada e usada como benefício pessoal, quando a pessoa indicada sabe que terá que atender pedidos dos responsáveis pelas respectivas indicações. Neste segundo cenário, a indicação para o cargo público passa a ser uma troca cuja contrapartida será o atendimento de solicitação futuras, caracterizando assim a corrupção e proporcionado ambiente favorável ao surgimento de corrupção endêmica e organização criminosa endógena, como se observa no estudo de caso das operações especiais de polícia judiciária Alvorecer, Térmita e Terra de Ninguém da Polícia Federal.Clientelism is a historical practice in Brazil, which dates back to the former Portuguese regime, but which continues to this day. The boss-client relationships, as well as the practice of patronage, in the distribution of public resources, generate relationships of trust, which aim, in the final analysis, to serve political interests, to increase support or electoral base. Resources (allocation of funds, favorable decisions, services, etc.) are now treated as benefits to be granted in exchange, losing the notion that the application of public resources should always be guided by the public interest. The two circumstances mentioned create a favorable environment for the installation of endemic corruption. The fight against corruption has advanced, with Brazil being a signatory to international treaties against corruption and organized crime. In the doctrinal field, there is a consolidation of the understanding that the undue advantage can have any nature, not being restricted to patrimonial, and that there is no need to identify an official act for the crime of passive corruption, which does not need to be within the role of the civil servant. There is also the evolution of the forms of criminal organizations, leaving the hierarchy to be an essential characteristic, and recognizing the existence of criminal organizations structured in a network form, even if they are endogenous. The political appointment to fill public office can be based on the public interest, when carried out to fulfil promises and ideals for which politicians were elected, but it can be misrepresented and used for personal benefit, in which the nominee knows that he will have to comply with requests responsible for the respective nominations. In this second scenario, the appointment for public office becomes an exchange whose counterpart will be future official acts, thus characterizing corruption and providing a favorable environment for the emergence of endemic corruption and endogenous criminal organization, as observed in the case study of Federal Police's specials operations Alvorecer, Térmita and No Man's Land.El clientelismo es una práctica histórica en Brasil, que se remonta al antiguo régimen portugués, pero que persiste hasta nuestros días. Las relaciones patrón-cliente, así como la práctica del clientelismo en la distribución de los recursos públicos, generan relaciones de confianza que en última instancia tienen por objeto satisfacer intereses políticos, incrementar apoyos o bases electorales. Los recursos (asignación de fondos, decisiones favorables, servicios, etc.) pasan a ser tratados como beneficios a otorgar en los intercambios, perdiéndose la noción de que su aplicación debe guiarse siempre por el interés público. Las dos circunstancias mencionadas crean un ambiente propicio para la instalación de la corrupción endémica. La lucha contra la corrupción, por su parte, ha avanzado, siendo Brasil signatario de tratados internacionales contra la corrupción y la lucha contra las organizaciones criminales. En el campo doctrinal, se consolidan los entendimientos de que el aprovechamiento indebido puede ser de cualquier naturaleza, no restringiéndose a la propiedad y la necesidad de identificar un acto oficial por el delito de corrupción pasiva, que, incluso, no necesita estar dentro del ámbito de las responsabilidades del servidor público. Se constata también la evolución de las formas de organización criminal, dejando la jerarquización como rasgo esencial, y reconociendo la existencia de organizaciones criminales estructuradas en forma de red, aunque sea endógena. Los nombramientos políticos para ocupar cargos públicos pueden basarse en el interés público, cuando se realizan para cumplir las promesas e ideales por los cuales fueron electos los políticos, pero pueden tergiversarse y utilizarse para beneficio personal, cuando la persona nominada sabe que tendrá que hacer cumplir con las solicitudes del público responsable de las indicaciones respectivas. En este segundo escenario, la designación para un cargo público se convierte en un canje cuya contrapartida será el cumplimiento de futuras solicitudes, caracterizando así la corrupción y brindando un ambiente propicio para el surgimiento de la corrupción endémica y la organización criminal endógena, como se observa en el estudio de caso de la Operaciones especiales Alvorecer, Termitas y Tierra de Nadie de la Policía Federal.Il clientelismo è una pratica storica in Brasile, che risale al vecchio regime portoghese, ma che persiste fino ai giorni nostri. I rapporti patrono-cliente, così come la pratica del clientelismo nella distribuzione delle risorse pubbliche, generano rapporti di fiducia che mirano, in definitiva, a soddisfare interessi politici, aumentare il consenso o la base elettorale. Le risorse (allocazione dei fondi, decisioni favorevoli, servizi, ecc.) vengono ora trattate come benefici da concedere in permuta, perdendo l'idea che la loro applicazione debba sempre essere guidata dall'interesse pubblico. Le due circostanze summenzionate creano un ambiente favorevole per l'installazione della corruzione endemica. La lotta alla corruzione, a sua volta, è avanzata, con il Brasile che ha firmato i trattati internazionali contro la corruzione e la lotta alle organizzazioni criminali. In campo dottrinale si consolidano le intese secondo cui il vantaggio indebito può essere di qualsiasi natura, non essendo limitato alla proprietà e la necessità di individuare un atto d'ufficio per il reato di corruzione passiva, che, anche, non ha bisogno di rientrare nell'ambito delle responsabilità del funzionario pubblico. Si rileva inoltre l'evoluzione delle forme delle organizzazioni criminali, lasciando la gerarchia come caratteristica essenziale, e riconoscendo l'esistenza di organizzazioni criminali strutturate in forma di rete, anche se endogena. Gli incarichi politici per ricoprire incarichi pubblici possono essere basati sull'interesse pubblico, quando effettuati per mantenere le promesse e gli ideali per i quali sono stati eletti i politici, ma possono essere travisati e utilizzati a vantaggio personale, quando la persona nominata sa che dovrà assecondare le richieste del pubblico responsabile delle rispettive indicazioni. In questo secondo scenario, la nomina a cariche pubbliche diventa uno scambio la cui controparte sarà l'adempimento delle future istanze, caratterizzando così la corruzione e fornendo un ambiente favorevole all'emersione della corruzione endemica e dell'organizzazione criminale endogena, come osserva il caso di studio del Operazioni speciali di Alvorecer, Termite e Terra di Nessuno della Polizia Federale.Le clientélisme est une pratique historique au Brésil, qui remonte à l'ancien régime portugais, mais qui persiste jusqu'à nos jours. Les relations patron-client, ainsi que la pratique du clientélisme dans la répartition des ressources publiques, génèrent des relations de confiance qui visent, en définitive, à répondre à des intérêts politiques, à accroître le soutien ou la base électorale. Les ressources (allocation de fonds, décisions favorables, services, etc.) sont désormais traitées comme des avantages à accorder dans les échanges, perdant l'idée que leur application doit toujours être guidée par l'intérêt général. Les deux circonstances précitées créent un environnement favorable à l'installation d'une corruption endémique. La lutte contre la corruption, quant à elle, a progressé, le Brésil étant signataire de traités internationaux contre la corruption et contre les organisations criminelles. Dans le domaine doctrinal, il y a une consolidation des conceptions selon lesquelles l'avantage indu peut être de toute nature, ne se limitant pas à la propriété et la nécessité d'identifier un acte officiel pour le crime de corruption passive, qui, même, n'a pas besoin de être dans le cadre des responsabilités du fonctionnaire. Il est également noté l'évolution des formes d'organisations criminelles, laissant la hiérarchie d'être une caractéristique essentielle, et reconnaissant l'existence d'organisations criminelles structurées sous la forme d'un réseau, même si endogène. Les nominations politiques pour pourvoir des postes publics peuvent être fondées sur l'intérêt public, lorsqu'elles sont effectuées pour tenir les promesses et les idéaux pour lesquels les politiciens ont été élus, mais elles peuvent être déformées et utilisées à des fins personnelles, lorsque la personne nommée sait qu'elle devra se conformer aux demandes du public responsable des indications respectives. Dans ce deuxième scénario, la nomination à la fonction publique devient un échange dont la contrepartie sera la satisfaction des demandes futures, caractérisant ainsi la corruption et offrant un environnement favorable à l'émergence d'une corruption endémique et d'une organisation criminelle endogène, comme observé dans l'étude de cas du Opérations spéciales Alvorecer, Termite et No Man's Land de la police fédérale.ANP Editora2022-09-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos parestextoPeer-reviewed articleArtículo revisado por parestextoArticle revu par des pairsTexteArticolo sottoposto a revisione paritariaTestoinfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfapplication/pdfmessage/rfc822text/xmlhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/96310.31412/rbcp.v13i10.963Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia; V. 13 N. 10 (2022): Psicologia della Polizia; 425-479Brazilian Journal of Police Sciences; Vol. 13 No. 10 (2022): Police Psychology; 425-479Revista Brasileña de Ciencias Policiales; Vol. 13 Núm. 10 (2022): Psicología de Policía; 425-479Revista Brasileira de Ciências Policiais; v. 13 n. 10 (2022): Psicologia de Polícia; 425-479Revue Brésilienne des Sciences Policières; Vol. 13 No. 10 (2022): Psychologie policière; 425-4792318-69172178-001310.31412/rbcp.v13i10reponame:Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)instname:Academia Nacional de Polícia (ANP)instacron:ANPporhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/963/701https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/963/658https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/963/659https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/963/682Copyright (c) 2022 Fernando Ballalai Berbert de Castro Junior (Autor)https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessCastro Junior, Fernando Ballalai Berbert de 2022-11-04T12:46:45Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/963Revistahttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCPPUBhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/oaipublicacesp.anp@dpf.gov.br2318-69172178-0013opendoar:2022-11-04T12:46:45Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) - Academia Nacional de Polícia (ANP)false
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