O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
Texto Completo: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/494
Resumo: Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco.
id ANP_f47a82c55aece8f4815be07c46be0bab
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/494
network_acronym_str ANP
network_name_str Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
repository_id_str
spelling O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes AmbientaisResponsabilidade PenalPessoa jurídicaCulpabilidadeDireito AmbientalCrimes AmbientaisindiciamentoEste artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco.ANP Editora2017-07-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos paresPeer-reviewed articleArtículo revisado por paresArticle revu par des pairsArticolo sottoposto a revisione paritariaapplication/pdfhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/49410.31412/rbcp.v8i1.494Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia; V. 8 N. 1 (2017); 99 - 120Brazilian Journal of Police Sciences; Vol. 8 No. 1 (2017); 99 - 120Revista Brasileña de Ciencias Policiales; Vol. 8 Núm. 1 (2017); 99 - 120Revista Brasileira de Ciências Policiais; v. 8 n. 1 (2017); 99 - 120Revue Brésilienne des Sciences Policières; Vol. 8 No. 1 (2017); 99 - 1202318-69172178-001310.31412/rbcp.v8i1reponame:Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)instname:Academia Nacional de Polícia (ANP)instacron:ANPporhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/494/29110.31412/rbcp.v8i1.494.g291Kishida, Isabelle Vasconcellosinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-17T17:43:25Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/494Revistahttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCPPUBhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/oaipublicacesp.anp@dpf.gov.br2318-69172178-0013opendoar:2017-07-17T17:43:25Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) - Academia Nacional de Polícia (ANP)false
dc.title.none.fl_str_mv O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
title O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
spellingShingle O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
Kishida, Isabelle Vasconcellos
Responsabilidade Penal
Pessoa jurídica
Culpabilidade
Direito Ambiental
Crimes Ambientais
indiciamento
title_short O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
title_full O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
title_fullStr O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
title_full_unstemmed O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
title_sort O Indiciamento da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
author Kishida, Isabelle Vasconcellos
author_facet Kishida, Isabelle Vasconcellos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Kishida, Isabelle Vasconcellos
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade Penal
Pessoa jurídica
Culpabilidade
Direito Ambiental
Crimes Ambientais
indiciamento
topic Responsabilidade Penal
Pessoa jurídica
Culpabilidade
Direito Ambiental
Crimes Ambientais
indiciamento
description Este artigo pretende propor parâmetros para o indiciamento de pessoa jurídica em inquéritos sobre crimes ambientais. A partir da análise dos elementos do crime, em especial a culpabilidade da pessoa jurídica. Pretende-se discutir como é possível identificar tais elementos em investigações de crimes ambientais envolvendo empresas. O artigo também analisará a aplicabilidade da lei nº 12.850/13 a esses delitos. Por fim, após a releitura dos conceitos de autoria, fato ilícito e dolo para a pessoa jurídica, parte-se para uma análise da aplicação dos referidos conceitos ao caso concreto. Utilizou-se a investigação do desastre ambiental ocorrido em Mariana, envolvendo as empresas Vale, Vog BR e Samarco.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-07-17
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos pares
Peer-reviewed article
Artículo revisado por pares
Article revu par des pairs
Articolo sottoposto a revisione paritaria
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/494
10.31412/rbcp.v8i1.494
url https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/494
identifier_str_mv 10.31412/rbcp.v8i1.494
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/494/291
10.31412/rbcp.v8i1.494.g291
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv ANP Editora
publisher.none.fl_str_mv ANP Editora
dc.source.none.fl_str_mv Rivista Brasiliana di Scienza di Polizia; V. 8 N. 1 (2017); 99 - 120
Brazilian Journal of Police Sciences; Vol. 8 No. 1 (2017); 99 - 120
Revista Brasileña de Ciencias Policiales; Vol. 8 Núm. 1 (2017); 99 - 120
Revista Brasileira de Ciências Policiais; v. 8 n. 1 (2017); 99 - 120
Revue Brésilienne des Sciences Policières; Vol. 8 No. 1 (2017); 99 - 120
2318-6917
2178-0013
10.31412/rbcp.v8i1
reponame:Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
instname:Academia Nacional de Polícia (ANP)
instacron:ANP
instname_str Academia Nacional de Polícia (ANP)
instacron_str ANP
institution ANP
reponame_str Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
collection Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Policiais (Online) - Academia Nacional de Polícia (ANP)
repository.mail.fl_str_mv publicacesp.anp@dpf.gov.br
_version_ 1776751179246600192

Registros relacionados