O direito ao acesso básico à saúde pelas mulheres encarceradas / The right to access to sexual health and the expression of sexuality by incarcerated womenglish title

• Autor(a) principal: Rodrigues, Isabela Cornelio de Freitas
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Labuda, Stefany Fernandes, Moura, Danila Duarte, Iochpe, Helena, Corrêa, Mônica Isaura
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/42474
• topic: Mulheres; Saúde da Mulher; Prisões; Gestantes; Direito à Saúde.

O objetivo deste trabalho foi compreender, a partir de uma revisão narrativa de literatura, os obstáculos e a qualidade do acesso à saúde e direitos básicos de mulheres privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. O número de mulheres encarceradas no Brasil aumentou aproximadamente 660% nos últimos seis anos. No entanto, os sistemas prisionais foram projetados principalmente para os homens, fazendo com que a estrutura dos estabelecimentos, normas e procedimentos prisionais muitas vezes não atendam às necessidades básicas e essenciais das mulheres. Dentre os fatores que expõem a falta ou deficiência de assistência à saúde feminina no sistema prisional estão a dificuldade de acesso a cuidados de higiene pessoais e coletivos adequados, à atenção ginecológica e obstétrica eficiente e humana, à prevenção e diagnóstico precoce de doenças, bem como atenção à doenças e agravos psicossociais. Assim, faz-se necessária a efetivação de políticas públicas que consigam reverter o quadro degradante que se encontra a população feminina no sistema prisional, protegendo as garantias constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana.