Políticas públicas de atenção à saúde da pessoa “trans” e suas implicações com a redesignação sexual: contexto Brasil / Public policies for transgender health care and their implications for sexual reassignment: Brazil context

• Autor(a) principal: Lima, Uirassú Tupinambá Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Dôres, Maxuel Melo Alencar, Oliveira, Alysson Paullynely Ferreira dos Santos, Silva, Laís Rodrigues da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/44929
• topic: políticas públicas de atenção à saúde; identidade de gênero; transexualismo; saúde mental.

Esta pesquisa de dados secundários, do tipo documental, teve como objetivo primário apresentar algumas políticas públicas de saúde no transexualismo e suas implicações com a redesignação sexual. E como secundário, compreender a pessoa em situação de disforia de gênero com suas respectivas necessidades e direitos de atendimento biopsicossocial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado, identificou-se que no Brasil há 03 (três) documentos públicos que abordam os direitos dos transexuais ao acesso à atenção à saúde integral e ao processo de redesignação de seu sexo morfofuncional, sempre na perspectiva do SUS, e em seus princípios de humanização. São eles: Documento 1 – “Programa Brasil Sem Homofobia - programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual”; Documento 2 – “Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”; Documento 3 –“Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”. Após a análise destes documentos foram identificadas as seguintes categorias discursivas: categoria I - combate a violência, a exclusão e a discriminação social; categoria II - ações de cidadania e direitos humanos e categoria III - promoção de saúde integral no contexto do SUS. Os achados desta pesquisa possibilitaram uma aproximação no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas no âmbito nacional para uma integralidade da atenção as pessoas “trans”. Destaca-se que todos esses documentos oficiais são marcos iniciais para a comunidade, garantindo e assegurando os direitos criados na Constituição Federal brasileira.