Atuação do legislativo no Programa de Alimentação Escolar em municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo / Legislative action in the School Meals Program in municipalities in the states of Minas Gerais and Espírito Santo

• Autor(a) principal: Jorge, Jordana dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Marques, Luciana Araújo, Campos, Anilson Júnior da Silva de, Carvalho, Karla Patrício, Andrade, Noemi Gonçalves de, Oliveira, Tatiane de, Bonomo, Élido, Silva, Camilo Adalton Mariano da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/22371
• topic: Alimentação Escolar; Legislativo municipal; Política pública; CECANE/UFOP.

É responsabilidade do Estado assegurar à população o acesso a alimentação de qualidade, sendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) uma importante estratégia. Um menor nível de esclarecimento dos atores municipais determina o incremento de dificuldades para a operacionalização do programa em nível local. O estudo investigou o nível de conhecimento e participação de vereadores no aprimoramento do Programa de Alimentação Escolar (PAE) a partir de dados fornecidos pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Ouro Preto (CECANE/UFOP). A análises estatísticas foram realizadas no programa estatístico SPSS versão 11.0 (frequência simples, média, mediana e desvio padrão). Foram entrevistados 42 vereadores de 27 municípios. Do total de respondentes: 16 (38%) relataram conhecer o programa; 21 (52,5%) ter o município número suficiente de nutricionistas, quando na realidade apenas 5 (18,5%) o tinham; e 2 (5%) ter implementado proposta de lei direcionada à alimentação escolar. Verificou-se pouca inserção do legislativo no desenho de propostas que contribuam para a melhora do PAE, trazendo à tona a necessidade de aproximação com o tema e de capacitação também deste segmento pelos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE's).