Erro médico e prevenção de ações judiciais: Análise dos deveres anexos na relação médico-paciente para além da assistência técnica / Medical error and prevention of legal actions: Analysis of the annexed duties inthe medical-patient relationship beyond technical assistance

• Autor(a) principal: Nascimento, Anna Carolina Barcellos Coutinho do
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Baptista, Gabriel Araújo Gusmão, Rocha, Giulia Alves Filippozzi, Ferreira, Hugo Angelo de Marins, Biasotto, Ingrid Barros, Nogueira, Joyce de Almeida, Pina, Nathalia Rodrigues Leão, Sabdin, Pedro, Mariz, Raphael de Freitas Lima Aguiar, Quineper, Ricardo Nunes, Souza, Elaine Alves Lacerda
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/13511
• topic: erro médico; judicialização da saúde; responsabilidade médica; contrato médico-paciente.

O trabalho propõe uma breve abordagem acerca do conceito de erro médico e os deveres anexos do contrato que permeiam a relação médico-paciente sob a perspectiva do panorama da judicialização da saúde. Para isto, serão analisados os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário para condenar o médico nas ações judiciais, mesmo após restar comprovado por meio de prova pericial ausência de erro médico. Além disso discute-se a necessidade de compreensão da classe médica acerca dos deveres anexos do contrato, para além da assistência técnica, a partir do novo paradigma constitucional da autonomia do paciente, este passou a participar do processo de escolha em seu tratamento. Por fim, este artigo pretende apresentar estudos de como se antecipar aos processos judiciais e como se prevenir de reclamações durante a prática médica. Visando compreender a situação legal da profissão médica para que seja exercida dignamente, tendo por princípio a retomada da ideal relação me?dico-paciente.