Abandono de tratamento ortodôntico por pacientes: Aspectos éticos e legais - relato de caso / Abandonment of orthodontic treatment by patients: Ethical and legal aspects - case report

• Autor(a) principal: Balen, Evandro Silveira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Baldasso, Rosane Pérez, da Rosa, Gabriela Cauduro, Strapasson, Raíssa Ananda Paim, Fernandes, Mário Marques
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Health Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/41662
• topic: Aparelhos ortodônticos fixos; Ortodontia Corretiva; Odontologia Legal.

Introdução: Embora as informações corretas sobre o tratamento ortodôntico sejam direito do paciente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor é geralmente considerado hipossuficiente à vista desta legislação, ou seja, não possui os conhecimentos técnicos e científicos que o permitam julgar o significado do risco e consequências do abandono do tratamento proposto, além da possibilidade de repercussões para o profissional, em âmbito ético junto ao Conselho de Classe. Objetivo: Este trabalho objetiva relatar um caso de abandono do tratamento ortodôntico e suas implicações éticas e legais para os envolvidos. Relato de caso: Paciente, do sexo feminino, 19 anos, relatou que abandonou, há doze meses, o tratamento ortodôntico que realizava em uma clínica prestadora de serviço de um plano de saúde odontológico porque não gostou da troca de profissionais e auxiliares, alguns destes em formação. Buscou a remoção do aparelho ortodôntico e tratamento para dores faciais na região da ATM esquerda. Considerações finais: No relato apresentado, a falta de motivação e a troca de profissionais durante o tratamento ortodôntico foram as principais razões para o abandono. Com isso, evidenciou-se a importância, do ponto de vista legal, da documentação odontológica para eventual prova em juízo dos profissionais envolvidos, além dos aspectos éticos que podem ser considerados, como, por exemplo, deixar de esclarecer adequadamente os propósitos e riscos do tratamento ortodôntico, bem como as consequências do seu abandono.