Dilemas da saúde: financiamento e descentralização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Afonso, José Roberto R.
Data de Publicação: 1995
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11999
Resumo: Aperfeiçoar o financiamento e a descentralização das ações de saúde da União exige visão e soluções integradas com as reformas tributária e orçamentária. Após a Constituição de 1988, aumentou, e muito, a presença dos Estados e Municípios, e o orçamento federal tornou-se marcantemente dependente das contribuições para a seguridade social. Os programas federais de saúde pouco se beneficiaram porque foram comprimidos pela expansão da previdência e ficaram mais expostos à política de contenção do Tesouro Nacional, não tendo sido montado um adequado esquema de inter-relacionamento com Estados e Municípios. O equacionamento financeiro da seguridade – especialmente o da saúde – nem tão cedo poderá prescindir das atuais contribuições sociais. A vinculação constitucional de receitas não é uma alternativa racional e segura. Propõe-se buscar mudanças graduais e criativas e privilegiar os esforços para melhorar a gestão de saúde pública.
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