Repartição de riscos nas parcerias público-privadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Marcos Barbosa
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10056
Resumo: Bibliografia: p. 179-181.
id BNDES_0cf25ae34883899848538318b3cfca35
oai_identifier_str oai:web.bndes.gov.br:1408/10056
network_acronym_str BNDES
network_name_str Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
repository_id_str https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR
spelling Pinto, Marcos Barbosa2016-12-06T18:10:00Z2018-03-19T17:53:21Z2016-12-06T18:10:00Z2018-03-19T17:53:21Z2006-06PINTO, Marcos Barbosa. Repartição de riscos nas parcerias público-privadas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.13, n.25 , p. [155]-181, jun. 2006.http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10056Bibliografia: p. 179-181.O artigo discute a repartição de riscos entre setor público e setor privado nas parcerias público-privadas (PPPs). Na primeira parte, ressaltam-se as inovações da Lei de PPPs em matéria de repartição de riscos. Na segunda parte, discute-se a constitucionalidade das disposições da Lei de PPPs sobre repartição de risco. Na terceira parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador público na repartição de riscos, segundo ditames de eficiência. Na quarta parte, discute-se a aplicação da Lei de PPPs às concessões de serviço público.This article adresses the issue of risk distribution between the government and the private sector in PPPs. The first part of the article highlights the new rules of the Law of PPPs regarding risk distribution. The second part addresses the issue of whether the provisions of the Law of PPPs regarding risk transfer are constitutional. The third part provides some guidelines for risk allocation in PPPs in accordance with efficiency considerations. The fourth part is na attempt to apply the rules of the Law of PPPs to regular concessions of public services.p. [155]-181Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialBrasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004Brazil. Law n. 11.079 of December 30, 2004Parceria público-privadaPublic-private sector cooperationAdministração de riscoRisk managementRepartição de riscos nas parcerias público-privadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article5TextualProdução BNDEShttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/921Rio de Janeiroporreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRB 25 Repartição de Riscos nas Parcerias Público-Privadas_P_BD.pdfapplication/pdf150263http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10056/1/RB%2025%20Reparti%c3%a7%c3%a3o%20de%20Riscos%20nas%20Parcerias%20P%c3%bablico-Privadas_P_BD.pdfc3491382d75276b52f8e243acb809839MD51LICENSElicense.txttext/plain407http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10056/2/license.txtaeb6b64eb9f816a596cef5045906f205MD52TEXTRB 25 Repartição de Riscos nas Parcerias Público-Privadas_P_BD.pdf.txtExtracted texttext/plain75590http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10056/3/RB%2025%20Reparti%c3%a7%c3%a3o%20de%20Riscos%20nas%20Parcerias%20P%c3%bablico-Privadas_P_BD.pdf.txte834952a6d05f6c487e0cbda4560a00eMD531408/100562018-08-01 21:57:59.733oai:web.bndes.gov.br: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Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/PUBhttp://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestbiblioteca.digital@bndes.gov.bropendoar:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR2018-08-01T21:57:59Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
title Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
spellingShingle Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
Pinto, Marcos Barbosa
Brasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Brazil. Law n. 11.079 of December 30, 2004
Parceria público-privada
Public-private sector cooperation
Administração de risco
Risk management
title_short Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
title_full Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
title_fullStr Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
title_full_unstemmed Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
title_sort Repartição de riscos nas parcerias público-privadas
author Pinto, Marcos Barbosa
author_facet Pinto, Marcos Barbosa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Marcos Barbosa
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Brazil. Law n. 11.079 of December 30, 2004
Parceria público-privada
Public-private sector cooperation
Administração de risco
Risk management
topic Brasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Brazil. Law n. 11.079 of December 30, 2004
Parceria público-privada
Public-private sector cooperation
Administração de risco
Risk management
description Bibliografia: p. 179-181.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-12-06T18:10:00Z
2018-03-19T17:53:21Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-12-06T18:10:00Z
2018-03-19T17:53:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PINTO, Marcos Barbosa. Repartição de riscos nas parcerias público-privadas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.13, n.25 , p. [155]-181, jun. 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10056
identifier_str_mv PINTO, Marcos Barbosa. Repartição de riscos nas parcerias público-privadas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v.13, n.25 , p. [155]-181, jun. 2006.
url http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10056
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/921
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv p. [155]-181
dc.publisher.none.fl_str_mv Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
publisher.none.fl_str_mv Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
instname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
instacron:BNDES
instname_str Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
instacron_str BNDES
institution BNDES
reponame_str Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
collection Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
bitstream.url.fl_str_mv http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10056/1/RB%2025%20Reparti%c3%a7%c3%a3o%20de%20Riscos%20nas%20Parcerias%20P%c3%bablico-Privadas_P_BD.pdf
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10056/2/license.txt
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10056/3/RB%2025%20Reparti%c3%a7%c3%a3o%20de%20Riscos%20nas%20Parcerias%20P%c3%bablico-Privadas_P_BD.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c3491382d75276b52f8e243acb809839
aeb6b64eb9f816a596cef5045906f205
e834952a6d05f6c487e0cbda4560a00e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.digital@bndes.gov.br
_version_ 1813095373186531328