A renegociação das dívidas e regime fiscal dos estados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rigolon, Francisco José Zagari
Data de Publicação: 1999
Outros Autores: Giambiagi, Fabio
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10676
Resumo: Bibliografia: p. 142-144.
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spelling A renegociação das dívidas e regime fiscal dos estadosDívida pública - BrasilDebts, Public - BrazilPolítica tributáriaFiscal policyEconomia - BrasilEconomics - BrazilFinanciamentoFinancingBibliografia: p. 142-144.Este artigo trata da renegociação das dívidas estaduais no Brasil em 1997-1998. Após mostrar a evolução do quadro fiscal de estados e municípios nos últimos anos e analisar alguns aspectos teóricos da economia política das finanças subnacionais, a referida negociação é apresentada como o corolário de uma seqüência de aperfeiçoamentos institucionais destinados a reduzir o espaço de financiamento dos estados. Tais aperfeiçoamentos incluíram: (1) a redução da possibilidade de os bancos estaduais financiarem os seus acionistas controladores; (2) as restrições à expansão da dívida bancária e à emissão de nova dívida mobiliária por parte dos estados; (3) a renegociação da dívida com os bancos oficiais federais; e (4) a privatização de empresas estatais estaduais. Conseqüentemente, se os termos da renegociação de 1997-1998 forem respeitados, os resultados fiscais dos estados tendem a melhorar nos próximos anos, em relação à situação de 1995-1998.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social2017-01-24T14:10:34Z2018-03-19T19:08:10Z2017-01-24T14:10:34Z2018-03-19T19:08:10Z1999info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartp. 111-144application/pdfRIGOLON, Francisco José Zagari; GIAMBIAGI, Fabio. A renegociação das dívidas e regime fiscal dos estados. In: GIAMBIAGI, Fabio; MOREIRA, Maurício Mesquita (Org). A economia brasileira nos anos 90. 1. ed. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, 1999. p. 111-144.http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10676http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2972http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/13514Rigolon, Francisco José ZagariGiambiagi, Fabioporreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-03-19T19:08:11Zoai:web.bndes.gov.br:1408/10676Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/PUBhttp://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestbiblioteca.digital@bndes.gov.br||biblioteca@economia.gov.bropendoar:https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/?locale=pt_BR2018-03-19T19:08:11Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false
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