Diretrizes de reestruturação industrial na União Européia: três lições para o caso brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Paulo Guilherme
Data de Publicação: 1995
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11101
Resumo: O artigo tem como propósitos apresentar as diretrizes da União Européia (UE) para ajudas de Estado destinadas à reestruturação industrial e retirar dessa experiência algumas lições para o caso brasileiro. Trata-se, mais precisamente, de analisar os parâmetros utilizados para a autorização de auxílios de Estado efetuados no âmbito do Artigo 92(3) do Tratado de Roma e, em particular, no âmbito dos Artigos 92(3)C e 92(3)D.
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