BNDES Exim Automático: uma análise à luz da legislação estrangeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tsuchida, Hanna de Campos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2585
Resumo: O presente artigo sistematiza o resultado da consulta feita pela Área de Comércio Exterior (AEX) do BNDES a escritórios de advocacia estrangeiros a respeito da viabilidade operacional do BNDES Exim Automático em países da América Latina e África. A pesquisa teve por objetivo analisar a legalidade das estruturas operacionais inicialmente idealizadas para o BNDES Exim Automático, à luz do ordenamento jurídico dos países em que localizadas instituições financeiras com maiores perspectivas de parceria operacional com o BNDES. Com base nos pareceres legais emitidos, foram selecionados os aspectos mais relevantes da legislação estrangeira consultada para serem retratados neste artigo, com destaque para as peculiaridades legislativas que impõem a adequação das modalidades operacionais do BNDES Exim Automático ou mesmo inviabilizam sua adoção nos países-alvo.
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