Acordo sobre propriedade intelectual da OMC: implicações para a saúde pública nos países em desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rêgo, Elba Cristina Lima
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11035
Resumo: Bibliografia: p. 73-77.
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A questão do acesso (difusão) também precisa ser levada em conta. Se é certo que as regras sobre os DPIs precisam se adequar às novas tecnologias e às estratégias competitivas das grandes empresas na fase atual do capitalismo, é verdade também que precisam atender aos interesses de outros atores sociais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social, como, aliás, está no próprio Acordo TRIPS.This text discusses some of the implications of the intellectual property of the WTO accord related to public health in developing countries (TRIPS Accord), in particular those aspects related to access to high cost medicine like those used in the treatment of aids. Based on an analysis of the historical evolution of the laws on the intellectual property rights (IPRs) and the regulations cited in the TRIPS Accord, especially those on patents, it can be argued that, in the health area, the protection of IPRs cannot solely (or specifically) direct itself to defending the monopoly profits of the innovators. The question of access (distribution) also must be taken in to consideration. If it is true that the regulations related to the IPRs need to meet the needs of new technologies and the competitive strategies of large companies within the capitalistic structure, it is also true that they must meet the interests of other social actors and contribute to the social and economic development, which in fact is clearly stated in the TRIPS Accord.p. [43]-77.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialPropriedade intelectual - Países em desenvolvimentoIntellectual property - Developing countriesSaúde públicaPublic healthOrganização Mundial do ComércioWorld Trade OrganizationPatentes - Países em desenvolvimentoPatents - Developing countriesPropriedade industrialIndustrial propertyIndústria farmacêuticaPharmaceutical industryMedicamentosDrugsAcordo sobre propriedade intelectual da OMC: implicações para a saúde pública nos países em desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article5TextualProdução BNDEShttp://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/887Rio de Janeiroporreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTRB 16 Acordo sobre Propriedade Intelectual da OMC_Implicações para a Saúde Pública nos Países em Desenvolvimento_P_BD.pdf.txtExtracted texttext/plain93455http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/11035/1/RB%2016%20Acordo%20sobre%20Propriedade%20Intelectual%20da%20OMC_Implica%c3%a7%c3%b5es%20para%20a%20Sa%c3%bade%20P%c3%bablica%20nos%20Pa%c3%adses%20em%20Desenvolvimento_P_BD.pdf.txta978578c3c59d3b5333a43aeb6858b51MD51ORIGINALRB 16 Acordo sobre Propriedade Intelectual da OMC_Implicações para a Saúde Pública nos Países em Desenvolvimento_P_BD.pdfapplication/pdf193646http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/11035/2/RB%2016%20Acordo%20sobre%20Propriedade%20Intelectual%20da%20OMC_Implica%c3%a7%c3%b5es%20para%20a%20Sa%c3%bade%20P%c3%bablica%20nos%20Pa%c3%adses%20em%20Desenvolvimento_P_BD.pdff484383b602e910807f344127010c852MD52LICENSElicense.txttext/plain407http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/11035/3/license.txtaeb6b64eb9f816a596cef5045906f205MD531408/110352018-03-19 18:25:09.634oai:web.bndes.gov.br: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Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/http://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestopendoar:2018-03-19T18:25:09Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false
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