Os efeitos da adoção da interpretação técnica ICPC 01 nas demonstrações contábeis das concessionárias de serviços públicos: o caso da COPASA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Antonio Estevam de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10695
Resumo: Dissertação (mestrado) - Faculdades Ibmec, Rio de Janeiro, 2010.
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A ICPC 01 foi elaborada com base na norma de contabilidade internacional IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), emitida pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), e visa orientar, através de diversos pronunciamentos técnicos, a forma como os concessionários de determinados tipos de contratos de concessão de serviços públicos devem aplicar as novas normas para contabilizar os bens, direitos e obrigações relacionados aos seus contratos de concessão. De acordo com os dispositivos da norma, os investimentos realizados pelo concessionário na aquisição, construção ou melhoramento da infraestrutura de prestação dos serviços públicos concedidos, que hoje são classificados na contabilidade das empresas concessionárias como ativo imobilizado ou recebem outras classificações, passarão a ser reconhecidos como ativo financeiro ou intangível, avaliados pelo seu valor justo. Outra novidade relevante trazida pela ICPC 01 é a obrigatoriedade do concessionário reconhecer receitas e custos relativos à prestação dos serviços de construção da infraestrutura da concessão, o que possibilita a geração de lucros na fase pré-operacional e, consequentemente, poderá resultar na distribuição de dividendos para os investidores. Face às características do assunto abordado neste trabalho, o estudo pode ser classificado como uma pesquisa exploratória por tratar de um tema ainda pouco estudado. Ao mesmo, o método de pesquisa adotado foi o estudo de caso, pois viii procurava-se saber quais seriam os reflexos da adoção da ICPC 01 nos relatórios contábeis da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), escolhida por ter sido a primeira empresa brasileira do setor de saneamento básico a adotar a totalidade dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC até 31 de dezembro de 2009, retroagindo seu balanço de abertura a 1º de janeiro de 2008. Com base nos resultados empíricos do estudo de caso, conclui-se que a adoção da ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras concessionárias de serviços públicos, uma vez que altera a composição da estrutura do ativo e provoca acréscimos significativos nas receitas e nos custos, podendo ainda resultar em elevação ou redução de seus lucros.xvi, 81 f.Contratos - TesesContracts - Dissertations, AcademicNormas técnicas - TesesTechnical standards - Dissertations, AcademicConcessões administrativas - TesesConcessions - Dissertations, AcademicOs efeitos da adoção da interpretação técnica ICPC 01 nas demonstrações contábeis das concessionárias de serviços públicos: o caso da COPASAinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis5TextualProdução BNDESRio de Janeiroporreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMestrado_Antonio Estevam de Lima_P_PO_BD.pdfapplication/pdf940127http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10695/1/Mestrado_Antonio%20Estevam%20de%20Lima_P_PO_BD.pdfb0f33f7dcc8685d5dadef1855ea56c2bMD51LICENSElicense.txttext/plain407http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10695/2/license.txtaeb6b64eb9f816a596cef5045906f205MD52TEXTMestrado_Antonio Estevam de Lima_P_PO_BD.pdf.txtExtracted texttext/plain157188http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/10695/3/Mestrado_Antonio%20Estevam%20de%20Lima_P_PO_BD.pdf.txtdf8efc198bcf520544b280849b1ec76aMD531408/106952018-03-19 19:30:37.709oai:web.bndes.gov.br: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Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/http://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestopendoar:2018-03-19T19:30:37Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false
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