Conflito de interesses e benefício particular em matérias sujeitas a deliberações em assembleias de sociedades anônimas e em órgãos colegiados de fundos de investimentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ravache, Leandro Alberto Torres
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Estellita, André Aguiar, Ferreira, Luciana de Holanda Ramos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Texto Completo: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2592
Resumo: Bibliografia: p. 362-364
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spelling Ravache, Leandro Alberto TorresEstellita, André AguiarFerreira, Luciana de Holanda Ramos2014-10-20T19:44:02Z2018-03-19T16:14:49Z2014-10-20T19:44:02Z2018-03-19T16:14:49Z2011-06RAVACHE, Leandro Alberto Torres; ESTELLITA, André Aguiar; FERREIRA, Luciana de Holanda Ramos. Conflito de interesses e benefício particular em matérias sujeitas a deliberações em assembleias de sociedades anônimas e em órgãos colegiados de fundos de investimentos. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 35, p. 339-364, jun. 2011http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2592Bibliografia: p. 362-364O presente artigo aborda casos de confl ito de interesses e benefício particular dos sócios em operações submetidas à deliberação assemblear, bem como no âmbito dos órgãos colegiados de fundos de investimento. Para tanto, traz, em linhas gerais, as discussões acerca do conceito de interesse social, a posição da doutrina pátria sobre o tema e a evolução da posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Pretende-se demonstrar que a melhor medida a ser adotada em caso de confl ito de interesses é a abstenção de voto, o que impede a eventual responsabilização pelos prejuízos causados pelo voto e a possível anulação, a posteriori.This article discusses cases of confl ict of interest and private benefit of shareholders in transactions that are submitted for deliberation in assembly meetings and investments committees of private equity funds. In these cases, there are discussions about the concept of social interest, the position of Homeland doctrine on the subject and the evolution of the position of the Comissão de Valores Mobiliários (CVM - Securities Commission), which regulates the capital market in Brazil. We intend to demonstrate that abstaining from voting is the best choice in cases involving conflict of interests, since this way it is possible to prevent potential liabilities caused by the vote of the conflicted part and a possible cancellation, a posteriori.p. 339-364Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialhttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/911Sociedades comerciaisInvestimentosBens imóveisFundos de investimentosCorporationsInvestmentsReal propertyMutual fundsConflito de interesses e benefício particular em matérias sujeitas a deliberações em assembleias de sociedades anônimas e em órgãos colegiados de fundos de investimentosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article5TextualProdução BNDESRio de Janeiroporreponame:Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialinstname:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)instacron:BNDESinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRB 35 Conflito de interesses e benefício particular_P.pdfapplication/pdf493138http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2592/1/RB%2035%20Conflito%20de%20interesses%20e%20benef%c3%adcio%20particular_P.pdfcb157d66fda676bc110b901cf8ca4e49MD51LICENSElicense.txttext/plain407http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2592/2/license.txtaeb6b64eb9f816a596cef5045906f205MD52TEXTRB 35 Conflito de interesses e benefício particular_P.pdf.txtExtracted texttext/plain50035http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/2592/3/RB%2035%20Conflito%20de%20interesses%20e%20benef%c3%adcio%20particular_P.pdf.txtea71666ec38989ffe5e321d0dc670429MD531408/25922019-03-25 15:38:15.478oai:web.bndes.gov.br: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Repositório Temáticohttps://web.bndes.gov.br/bib/jspui/http://web.bndes.gov.br/bib/oai/requestopendoar:2019-03-25T15:38:15Biblioteca Digital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)false
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