A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como re- quisito essencial à efetividade do direito

Detalhes bibliográficos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1615411
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tempestividade. efetividade. direitos fundamentais. princípio da duração razoável do processo. eficiência. responsabilidade.
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