EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: OMISSÃO OU DEFEITO NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E A CONFIGURAÇÃO DE DANO EXISTENCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DAIANE GARCIA MASSON
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3301633
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Droits fondamentaux. Droits sociaux. Droit à I'éducation. Dignité humaine
Direitos fundamentais. Direitos sociais. Direito à educação. Dignidade Humana. Mínimo existencial. Dano existencial
DAIANE GARCIA MASSON
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