O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DO TRATADO INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO Á LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA E ARGENTINA
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6121929 |
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O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DO TRATADO INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO Á LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA E ARGENTINA Controle de convencionalidade das leis Control of conventionality of the laws GUILHERME ZIEGLER HUBER |
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HUBER, GUILHERME ZIEGLER. O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DO TRATADO INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO Á LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA E ARGENTINA. 2016. Tese. |
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