JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A RECOMENDAÇÃO Nº 31/2010 DO CNJ: INSTRUMENTOS PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA OU SUPERAÇÃO DA (IN)CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO?

Detalhes bibliográficos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5001520
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Capacidade institucional
Institutional capacity of Judiciary
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