O DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Detalhes bibliográficos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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Sucessão. União estável. Inconstitucionalidade. Código Civil brasileiro – art. 1.790. Supremo Tribunal Federal.
Succession. Stable union. Unconstitutionality. Brazilian Civil Code – art. 1.790. Federal Court of Justice.
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