Análise da constitucionalidade dos incentivos tributários concedidos a setores oligopolizados: o caso do setor industrial automotivo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ENIO ALEXANDRE GOMES BEZERRA DA SILVA
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3064430
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Intervenção do Estado na economia. Teoria comportamental econômica. Oligopólios. Incentivos tributários. Princípio da proporcionalidade.
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