Julgamento de casos repetitivos e processo constitucional: participação dos jurisdicionados na formação de precedentes vinculantes
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6310772 |
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Julgamento de casos repetitivos e processo constitucional: participação dos jurisdicionados na formação de precedentes vinculantes Brazilian Civil Procedure Code (2015) Repetitive case judgment Binding precedents Constitutional process Adversarial principle Repetitive litigation Constitucional isonomy Brasil Julgamentos Precedentes judiciais Direito processual constitucional Contraditório no processo judicial Isonomia constitucional ALEXANDRE OLIVEIRA E ROCHA |
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