As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Michael Schneider Flach
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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